A Câmara de Mogi Mirim aprovou na noite de ontem, por unanimidade, projeto de lei do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), que amplia de 120 para 180 dias a duração da licença maternidade às servidoras públicas municipais da administração direta, indireta e do próprio Legislativo. A votação ocorreu sem quaisquer problemas e os parlamentares também aprovaram uma emenda do vereador Moacir Genuário (PMDB), que estendeu o benefício a todas as servidoras que já se encontram em licença maternidade.

Com a aprovação do projeto, basta a servidora requerer a prorrogação da licença até 30 dias após o parto. O mesmo benefício será garantido a servidora que adotar uma criança a partir da promulgação da lei. Durante a prorrogação da licença, a mãe também terá direito a remuneração integral paga pela Prefeitura, nos mesmos moldes do salário maternidade da Previdência Social.

Segundo o prefeito Carlos Nelson, o projeto foi baseado em uma antiga reivindicação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais, com base na lei federal sancionada no ano passado que dispunha sobre o mesmo assunto. Mesmo sendo de caráter facultativo, a ampliação recebeu pareceres favoráveis dos departamentos Administrativo e Jurídico.

Na mensagem enviada ao Legislativo, CNB justificou que “os seis primeiros meses de vida de uma pessoa são fundamentais para seu desenvolvimento físico e psicológico, o que torna importante a convivência entre mãe e filho”.

Fonte e foto: Jornal Cidade Mogi.